O Relatório Lalonde e a Saúde Pública em discussão

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Marc Lalonde (1929-2023) foi o Ministro da Saúde do Canadá que em 1974 publicou o Relatório Lalonde.

O documento defende que a saúde não depende apenas da cura ou dos hospitais mas de quatro vertentes principais: biologia humana (genética, hereditariedade, envelhecimento do corpo), ambiente (condições físicas, pressão psicológica do meio, sociais e poluição), estilo de vida (hábitos de vida e escolhas individuais como dieta, exercício físico e tabagismo) e organização da assistência sanitária (diz respeito à qualidade e quantidade dos serviços médicos disponíveis).

Desta forma, há um foco na promoção da saúde, nos hábitos preventivos e não tanto a tratamentos de reação às doenças quando já instaladas, como em unidades hospitalares.

Estas ideias evoluíram para serem conceptualizadas nas Determinantes Sociais da Saúde (DSS) e a estratégia de Saúde em Todas as Políticas da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Vemos exemplos disso no urbanismo sustentável, habitação e saneamento e políticas de coesão social.

As políticas atuais ao regularem, imporem restrições ou oferecem incentivos visam melhorar as escolhas dos cidadãos a nível de comportamentos de estilo de vida.

Tal verifica-se, por exemplo, na aplicação de impostos a bebidas açucaradas, que em Portugal se traduziu numa quebra de 7% de venda de bebidas açucaradas (e logo na prevenção de novos casos de obesidade).

Estima-se que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tenha arrecadado cerca de 500 milhões de euros em quase uma década, mas a partir daí a receita foi também dirigida para outros setores, o que a OMS não recomendava.

Quanto ao tabaco é proibido fumar em espaços públicos fechados e imagens muito gráficas de cancro de pulmão e doenças pulmonares são exibidas nos maços de tabaco.

Os rótulos nutricionais também ajudam a perceber se um alimento é equilibrado ou não e a fazer escolhas mais informadas.

De acordo com a idade e risco genético também se fazem rastreios populacionais (como mamografias para o cancro de mama) e há que salientar a vacinação universal, assente em planos de vacinação que protegem o sistema imunitário desde a infância até à idade sénior.

O envelhecimento ativo não pode ser esquecido para atrasar a perda de mobilidade e declínio cognitivo que vem frequentemente com a terceira idade, pelo que o envolvimento social e ambiental é muito importante.

O reforço dos cuidados de saúde primário, dos centros de saúde e equipas de medicina familiar é uma das marcas do relatório Lalonde.

A saúde não é só o setor da saúde, é transversal a todas as políticas (educação, finanças, transportes, etc). Quando se tomam medidas seja de que índole for, temos de pensar de que forma serão integradas na vida prática dos cidadãos a que elas se destinam.